Essa coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área tributária. Contém: CF, CTN, CPC, Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Lei do Mandado de Segurança, Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito. DESTAQUES: Estatuto da ME e da EPP: atualizado pela LC nº Novo Código de Ética e Disciplina da OAB Portaria da RFB nº : Formalização de processos relativos a tributos administrados SRFB Novas Súmulas Vinculantes do STF Novas Súmulas do STJ INCLUI: Lei do Mandado de Injunção
