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Detalhes do produto: Editora Rideel: Livro - Vade Mecum Tributário: Legislação Específica - 9ª Edição - - Alexandre Mazza O mais completo conteúdo específico sobre a matéria com o melhor índice por assuntos. Apresenta em destaque: Lei nº : atualizada pela MP nº Dec. nº : atualizado pelo DEC, nº . A obra contém: - Constituição Federal - Código Tributário Nacional - Código de Processo Civil - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Lei do Mandado de Segurança - Estatuto da Advocacia e Código de Ética - Legislação Complementar selecionada - Súmulas dos Tribunais Superiores

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