Regularização Fundiária Urbana Regularização Fundiária Urbana O Livro de Regularização Fundiária Urbana trata de todas as ferramentas necessárias para Prefeitos, Registradores, Advogados, Engenheiros, Assistentes Sociais, levem a cabo a Regularização de áreas ocupadas em imóveis públicos e particulares. Aborda todas as ferramentas criadas pela Minha Casa Minha Vida, Lei que alterou substancialmente a Lei dos Registros Públicos facilitando o processo imediato de Regularização Fundiária Urbana.