A obra tem por finalidade mostrar a controvérsia acerca da redução da maioridade penal, abordando seus principais aspectos e posicionamentos acerca da questão. São demonstradas as possibilidades de alteração do patamar etário referente à maioridade penal e realizadas abordagens comparativas acerca de sua redução, objetivando demonstrar o que de efetivo se teria com a redução discutida ou com a manutenção do patamar nos moldes atuais. É feito a análise do Estatuto da Criança e do Adolescente e o enfrentamento da constitucionalidade da redução da maioridade penal, além dos argumentos contrários e favoráveis à redução da maioridade penal. 96 Páginas Livro Usado e em perfeito Estado. Obs: Posso entregar em frente a Feira de São Cristóvão e metrô da Carioca
