Mini Código Penal + Constituição Federal Editora Saraiva Descrição (conforme site da Saraiva): "Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal. Legislação Complementar agrupada por temas. Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Alguns destaques desta edição: Atualização semanal via internet; Novas Súmulas do STJ e Vinculantes; Lei n. , de (Crime de Discriminação); Lei n. , de (Altera o texto do Código Penal - Descaminho e Contrabando); Lei n. , de (Estatuto Geral das Guardas Municipais); Atualizado até a Emenda Constitucional n. 84, de ." Produto Usado, mas em ótimo estado de conservação!
