Tem todas as leis brasileiras, incluindo o novo CPC . Aparência de novo, tem apenas um detalhe na capa conforme última foto devido uma queda. - É indicado principalmente para estudantes de graduação de Direito e outras, concurseiros e profissionais como Advogados. - Novo Código de Processo Civil (Lei n. , de ); - Notas de correspondência entre o CPC e o CPC ; - Feminicídio (Lei n. , de ); - Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. , de ); - PEC do Orçamento Impositivo; - Lei Anticorrupção - Regulamento (Decreto n. , de )
