Essa coletĂąnea reĂșne o mais completo e atualizado conteĂșdo na ĂĄrea de Direito Civil, Processo Civil e Empresarial. ContĂ©m: CF, CC, CPC, CCO, CDC, ECA, Estatuto da Cidade, Estatuto do Idoso, SĂșmulas dos Tribunais Superiores relacionadas Ă matĂ©ria, alĂ©m de legislação complementar selecionada. Ă indicada para estudantes e profissionais do Direito. DESTAQUES:  CF: atualizada atĂ© a EC nÂș  Estatuto do Estrangeiro: atualizado pela Lei nÂș  ECA: atualizado pela Lei nÂș  Lei da Mediação: atualizada pela Lei nÂș  Dec. nÂș : DispĂ”e sobre a criação, a estrutura e as atribuiçÔes do Ombudsman de Investimentos Diretos  Novo CĂłdigo de Ătica da OAB: atualizado pela Res. nÂș 7 do CFOAB  Nova SĂșmula Vinculante do STF  Novas SĂșmulas do STJ  Nova SĂșmula do Conselho Pleno do CFOAB ISBN13: ISBN10: NĂșmero de PĂĄginas: NĂșmero Edição: 14ÂȘ Ano Edição: I.S.B.N.: