Livro - Mini Vade Mecum Civil e Empresarial: Legislação Selecionada Para OAB, Concursos e Prática Profissional O Mini Vade Mecum Civil e Empresarial é organizado e coordenado por professores especializados na área e com alta experiência em concursos públicos e Exame da OAB. Projeto gráfico que proporciona praticidade e agilidade à pesquisa. A obra traz índices de súmulas de cada área, bem como índice alfabético-remissivo de assuntos de cada área legislativa e das súmulas selecionadas em conformidade aos temas dos editais. Novidades: Constituição Federal atualizada pelas Emendas Constitucionais: EC ; EC ; EC . Código de Processo Civil atualizado pela Lei . Código de Ética e Disciplina da OAB/. Lei Lei de Mediação Lei Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei Direito de resposta